REGULAMENTO DO CONCURSO LITERÁRIO INTERNACIONAL • PAGE

Convite à apresentação de textos em fácil leitura – Portugal

Financiado pela União Europeia. As opiniões e pontos de vista expressos são exclusivamente dos autores e não refletem necessariamente os da União Europeia ou da Agência Executiva Europeia para a Educação e Cultura (EACEA). Nem a União Europeia nem a EACEA podem ser responsabilizadas por eles.

O projeto PAGE (Projeto para a Melhoria da Acessibilidade Cognitiva na Edição) é uma iniciativa colaborativa entre várias organizações europeias empenhadas na promoção da acessibilidade cognitiva no setor editorial:
● SCS Controvento (Itália)
● Trinta Por Uma Linha (Portugal)
● RISA (Eslovénia)
● Yelo (Croácia)
● Boarve Konsult AB (Suécia)
● Logopsycom (Bélgica)
● Les Apprimeurs (França)

O projeto é cofinanciado pela União Europeia.

O projeto PAGE parte de uma constatação comum e de uma urgência. Em toda a Europa, continua a ser muito difícil encontrar livros adequados para adolescentes e jovens adultos com dificuldades cognitivas. O setor editorial tem feito muitos progressos na criação de obras acessíveis para crianças e primeiros leitores. Mas, quando chegam à adolescência, surge um grande vazio. Muitos jovens que necessitam de textos cognitivamente acessíveis enfrentam uma escolha impossível: continuar a ler livros demasiado infantis ou deixar de ler.

Estudos e inquéritos recentes realizados no setor editorial a nível europeu sugerem que menos de 2% de todos os livros publicados são concebidos ou adaptados para leitores com dificuldades cognitivas, e que a maioria deles se destina a crianças com menos de 12 anos. Entre os mais de 60 000 novos títulos publicados todos os anos na Europa, apenas alguns cumprem as normas de acessibilidade adequadas a leitores mais velhos. Além disso, menos de 15% das editoras afirmam ter uma estratégia editorial ou pessoal formado em acessibilidade cognitiva, o que revela uma falta sistémica de sensibilização, recursos e modelos.

O PAGE pretende colmatar esta lacuna promovendo a criação de uma comunidade europeia de editores, educadores, autores e designers que trabalhem em conjunto para repensar a forma como a literatura pode ser tornada acessível, apelativa e digna para todos os leitores, especialmente aqueles que atravessam a adolescência e o início da idade adulta com dificuldades cognitivas.

Até agora, o projeto permitiu recolher boas práticas, analisar normas de acessibilidade e estabelecer parcerias com autores e editores interessados na narrativa inclusiva. No entanto, continua a haver muito por fazer: é urgente criar um conjunto de obras que aliem qualidade literária, profundidade emocional e acessibilidade cognitiva, desenvolver orientações editoriais comuns e garantir que cada leitor europeu possa aceder a narrativas que respeitem simultaneamente as suas capacidades e a sua idade.

No âmbito das suas atividades principais, o PAGE organiza um concurso literário internacional para selecionar cinco relatos originais destinados a jovens adultos com dificuldades intelectuais e cognitivas. Estes relatos serão traduzidos para todas as línguas dos parceiros, para que cada país participante tenha acesso à coleção completa, e serão publicados tanto em formato digital como impresso.

Com este esforço colaborativo, o PAGE procura não só preencher uma lacuna no setor editorial, mas também afirmar um princípio fundamental: todos, independentemente das suas capacidades cognitivas, merecem ter acesso a literatura adequada à sua idade, imaginação e interesses.


Artigo 1 – Objetivo

Este concurso literário internacional, organizado no âmbito de um projeto europeu, visa promover a criação de literatura acessível a jovens adultos com deficiências intelectuais e cognitivas. O concurso pretende incentivar a produção de textos acessíveis, estimulantes e adequados às necessidades e capacidades do público-alvo.


Artigo 2 – Admissibilidade

Os autores dos países piloto (Itália, França, Eslovénia, Croácia, Portugal) podem participar, desde que as suas obras sejam apresentadas nas línguas oficiais dos países parceiros (IT, FR, SL, HR, PT). São aceites submissões individuais e coautoradas, desde que o texto final cumpra os critérios definidos no presente regulamento.

As submissões devem ser inteiramente originais e da autoria exclusiva do(s) autor(es). Ao submeter a sua história, os participantes declaram ser legítimos detentores de todos os direitos de propriedade intelectual do texto submetido e que este não foi publicado nem apresentado noutros concursos.

No caso de menores, as submissões devem ser acompanhadas de uma autorização assinada por um dos pais ou tutor legal, dando consentimento para a participação no concurso PAGE e, em caso de seleção, para a publicação e difusão da obra em formato impresso e digital.

O tratamento dos dados pessoais dos participantes é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação europeia aplicável em matéria de proteção de dados, garantindo transparência, confidencialidade e segurança de todas as informações recolhidas em cada país participante.


Artigo 3 – Categoria

O texto deve ser uma obra de ficção em fácil leitura e compreensão, destinada a adolescentes e jovens adultos com deficiências intelectuais ou cognitivas.

A história deve transmitir valores inclusivos, positivos e estimulantes, evitando qualquer conteúdo que possa gerar desconforto ou exclusão.


Artigo 4 – Requisitos do texto

O texto submetido deve ter entre 10 000 e 18 000 caracteres, incluindo espaços.
Deve respeitar as orientações de fácil leitura, de acordo com as normas nacionais ou as orientações da Inclusion Europe:

● Usar palavras simples e comuns.

● Evitar termos complexos ou abstratos; se indispensáveis, devem ser explicados.

● Evitar sinónimos; a repetição é importante para a clareza.

● Evitar metáforas e expressões idiomáticas.

● Usar a forma verbal ativa e frases curtas.

● Apenas uma informação/ideia por frase.

A narrativa deve ainda:

● ter um número reduzido de personagens, para facilitar a compreensão

● apresentar uma voz narrativa claramente identificável

● distinguir de forma clara diálogos, pensamentos/sonhos e narração

● seguir uma cronologia simples e linear, sem misturar passado, presente e futuro.


Artigo 5 – Formato de submissão

Os textos devem ser submetidos em formato Word (.doc ou .docx) ou PDF e enviados por via eletrónica para o endereço indicado no final do regulamento.


Artigo 6 – Critérios de avaliação

As obras serão avaliadas segundo os seguintes critérios:

  1. Interesse e adequação ao público-alvo.
  2. Clareza e simplicidade da linguagem.
  3. Coerência narrativa e organização do texto.
  4. Criatividade e originalidade.

Artigo 7 – Composição do júri

O comité de avaliação será composto por profissionais do setor editorial, especialistas em fácil leitura e compreensão e em educação inclusiva, bem como, pelo menos, um representante do grupo-alvo (pessoa com deficiência intelectual ou cognitiva).


Artigo 8 – Datas

Abertura das candidaturas: 1 de dezembro de 2025

Data-limite de submissão: 31 de maio de 2026

Anúncio dos vencedores: junho de 2026


Artigo 9 – Prémios e direitos de autor

Os autores vencedores verão os seus relatos publicados e divulgados no âmbito do projeto PAGE. As obras selecionadas serão traduzidas para as línguas dos parceiros (IT, PT, HR, SL, FR, EN), garantindo a sua acessibilidade e visibilidade a nível europeu. Serão:
● publicadas em formato digital na aplicação PAGE e no sítio oficial do projeto;
● impressas numa edição física limitada para apoiar atividades promocionais, como eventos, apresentações e campanhas de comunicação coordenadas pelos parceiros.

Em caso de exploração comercial, será estabelecido um contrato de edição específico entre a editora e o autor, no respetivo país. Este contrato definirá as condições de publicação, venda de exemplares adicionais, bem como os direitos e obrigações de ambas as partes no âmbito do projeto PAGE.


Artigo 10 – Disposições finais

A participação no concurso implica a aceitação integral do presente regulamento. Qualquer questão não prevista será decidida pela entidade organizadora a nível nacional.


E-mail para submissão: pageproject@trintapormalinha.com


Dados de Envio/submissão:

Numa página separada do conto, deve inscrever:

– Título do Conto

– Nome do(a) autor(as)

– Contacto telefónico

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